A Comissão Especial de Desburocratização e Empreendedorismo

A Comissão Especial de Desburocratização e Empreendedorismo (CEDE/CMV) completou um ano, em 8 de março de 2018. Foram muitas conquistas neste período, procurando sempre apoiar o empreendedorismo, lutando pela simplificação dos serviços públicos municipais, em prol de uma Vitória mais moderna, eficiente e inovadora.
 

Participam da CEDE/CMV, o presidente, o vereador Mazinho dos Anjos (PSD), o vice-presidente, Sandro Parrini (PDT), e os membros Luiz Paulo Amorim (PV), Davi Esmael (PSB) e Dalto Neves (PTB). Este ano também farão parte os vereadores Cleber Felix (PP) e Nathan Medeiros (PSB).

Neste primeiro ano, o trabalho foi mais desenvolvido no sentido de diminuir as exigências e procedimentos burocráticos no âmbito municipal, estimulando, assim, o ecossistema empreendedor, e as novas lideranças, sintonizadas com as demandas da Capital.

Durante este período foram realizadas 13 Sessões Ordinárias, com convidados de vários setores, que, dentro do tema desburocratização, apresentaram seus projetos, compartilhando suas experiências.

Além disso, foram realizadas nove reuniões externas, em cada uma das regiões administrativas de Vitória, contando com a ampla participação popular. Nestes encontros, cidadãos e empreendedores trouxeram os problemas que enfrentavam em seus negócios, principalmente em relação à burocracia do poder público. Todas as demandas foram estudadas e direcionadas aos órgãos competentes.

Também foram realizadas duas Audiências Públicas. A primeira, “Simplificar para Avançar”, trouxe várias autoridades do Direito para falar sobre legislar com eficiência e responsabilidade. Já a segunda, “A Desburocratização como Chave do empreendedorismo”, teve como palestrante o ex-secretário de Gestão e atual de Saúde, de Santos, São Paulo, Fabio Ferraz, que ministrou palestra sobre o programa “Processos Digitais, concebido, coordenado e implantado na Prefeitura Municipal da cidade.

Duas outras Audiências Públicas foram realizadas em parceria cm a CEDE/CMV. Uma delas, cujo proponente foi o vereador Luiz Paulo Amorim, discutiu os entraves sobre a liberação de alvarás em Vitória. Já a outra, cujo proponente foi o vereador Sandro Parrini, discutiu sobre a elaboração do Código Municipal de Defesa do Consumidor.

Também foram propostos pela CEDE/CMV, quinze Projetos de Lei e três emendas. Além de 14 indicações e sete Requerimentos de Informação. Outro dado importante são as conquistas paralelas, impulsionadas pela comissão, como, por exemplo, a Lei nº
9.133/2017 e a Lei nº 9.151/2017, os decretos nº 16.972/2017, nº 17.032/2017, nº 17.063/2017, nº 17.091/2017 e nº 17.201/2017 e a Instrução Normativa nº 02/2017.

Enfim, a criação da CEDE/CMV, diante de todo o levantamento normativo realizado, ajudou a desburocratizar a administração pública, melhorando, assim, a relação com as empresas e os cidadãos, promovendo a revisão dos processos. Hoje, com certeza,
existe maior preocupação com a qualidade da legislação produzida – é importante ressaltar, também, neste caso, o trabalho de conscientização que vem sendo feito neste sentido por esta comissão na Câmara Municipal de Vitória.

É importante lembrar que todo esse saldo positivo só foi possível graças a ampla participação dos cidadãos, dos empreendedores e de várias entidades que acompanharam o trabalho da CEDE/CMV neste período, trazendo sugestões e críticas que ajudaram a pautar o seu trabalho.

E diante desse saldo positivo, os membros da CEDE/CMV já fizeram um pedido para sua prorrogação por mais um ano. E assim será feito um novo plano de ação, com novas metas a serem alcançadas, dando continuidade ao trabalho de incentivo ao empreendedorismo, setor que gera renda e emprego ao município. 

Vereador Mazinho dos Anjos (PSD)

Data de Publicação: segunda-feira, 12 de março de 2018

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