Prorrogado o auxílio emergencial municipal

Em votação na Sessão Ordinária desta terça-feira (15/09), na Câmara Municipal de Vitória (CMV), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 204/2020, de autoria da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) que prorroga o auxílio emergencial para mais três meses. 

No dia 03 de julho deste ano a CMV aprovou o benefício no valor de R$ 300 reais para três meses, sendo que a primeira parcela do auxílio foi paga aos munícipes no dia 29 de julho e no dia 31 de agosto foi depositada a segunda parcela do benefício. O recurso tem o objetivo ajudar as famílias da Capital na sua sobrevivência e na recuperação de sua autonomia abalada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). 

Participaram da Sessão remota os seguintes parlamentares: Cleber Felix (DEM), Dalto Neves (PDT), Davi Esmael (PSD), Denninho Silva (Cidadania), Leonil (Cidadania), Luiz Emanuel (Cidadania), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (Avante), Mazinho (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (REDE), Sandro Parrini (DEM), Vinicius Simões (Cidadania), e Wanderson Marinho (PSC).

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ORDEM DO DIA 

01 - Projeto de Lei 204/2020 
Altera o Art. 2º da Lei nº 9.647/2020 e dá outras providências
Autor: Prefeitura Municipal de Vitória 
Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação – PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE 
Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Controle e Tomada de Contas – PELA APROVAÇÃO 

APROVADO
 

02 - Projeto de Lei 203/2020
Projeto de Lei que altera a Lei nº 5.155/2000, que criou o Fundo Municipal de Cultura.
Autor: Prefeitura Municipal de Vitória 
Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação – PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE 
Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Controle e Tomada de Contas – PELA APROVAÇÃO 
Comissão de Cultura e Turismo – PELA APROVAÇÃO 
APROVADO 


03 - Projeto de Lei 202/2020
Autoriza o Poder Executivo a desafetar o imóvel localizado no bairro Forte de São João, com vistas a permuta com imóvel do Estado do Espírito Santo.
Autor: Prefeitura Municipal de Vitória 
Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação – SEM PARECER
Comissão de Políticas Urbanas – SEM PARECER
RETIRADO DE PAUTA 

 

04 -  Projeto de Lei 127/2020
Institui o princípio da transparência no âmbito do Conselho Municipal de Políticas Urbanas - CMPU, e dá outras providências.
Autor: Vereador Roberto Martins 
Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DA MATÉRIA
APROVADO


Texto: Nadine Alves
Foto: Reprodução Internet 


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Data de Publicação: quinta-feira, 10 de setembro de 2020

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