Vereadores debatem aumento de contribuição previdenciária

O aumento de 11% para 14% da alíquota da Previdência Social dos servidores de Vitória foi o tema da audiência pública dessa sexta-feira (26/06) na Câmara de Vitória. O Executivo encaminhou o Projeto de Lei 41/2020 que determina o aumento para atender à Emenda Constitucional 103 de 2019.

A medida desagradou todas as categorias e levantou questionamentos dos representantes sindicais em relação à falta de diálogo e ao momento inoportuno da apresentação do Projeto, em meio à pandemia do Covid-19.

Luciana Alvarenga, representando os servidores com deficiência, afirmou ser complicada ter essa discussão no período da quarentena pela dificuldade de se reunir. “Estamos sem aumento há muitos anos, as coisas estão aumentando e os materiais de tecnologia assistida são muito caros, então acho complicado votar esse projeto”.

A presidente Sindicato dos Servidores Municipais de Vitória (Sindismuvi), Waleska Timoteo afirma ter sido surpreendida pelas propostas que, segundo ela, não foram debatidas com os servidores de Vitória. “Não somos favoráveis a nenhum projeto de lei que não tenha sido construído coletivamente com os servidores. Na nossa avaliação esse percentual não deve acontecer de forma linear. Estamos com grandes perdas de poder econômico e qualquer percentual que incida em nossos salários causa um prejuízo incalculável nas famílias dos servidores”.

Para Romário Florentino, presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado do Espírito Santo (Sindsaúde-ES)o momento é inadequado. “É muito triste debater isso agora, na pandemia, com muitos trabalhadores da Saúde morrendo, sendo infectados. Isso deveria ser num momento mais apropriado. Queremos que esses projetos voltassem para a Prefeitura, que eles apresentassem isso para os sindicatos num momento mais adequado, e não nesse momento da pandemia. Um projeto que vai impactar diretamente o salário do trabalhador, num momento de incertezas, de dificuldades. Não abrimos mãos de qualquer desconto no pagamento sem um mínimo de discussão com os trabalhadores”.

Agnaldo Rocha, representante dos Professores Associados pela Democracia em Vitória (PadVix) concorda. “Não dá para votar a toque de caixa um projeto de tamanha grandeza e sem promover um debate com os servidores. Existem outras possibilidades que não a alíquota horizontal. Como vamos fazer uma discussão em torno de uma alíquota previdenciária, sem saber o que se passa no Ipamv? Propomos uma auditoria no Ipamv. Lembrando que os servidores acumulam aproximadamente em 27% de perdas inflacionárias, que somadas a horizontalidade da alíquota vai a quase 31%...”

Cristiano Ceolin Roweta representante da Guarda Municipal de Vitória se posicionou contra a proposta pela “completa falta de condição de debate devido a pandemia e pela desvalorização gradativa do servidor de Vitória”.

O guarda municipal Ronaldo Almeida apoiou.  “Como guarda municipal me sinto ultrajado em relação a essa reforma porque é incabível aumentar a alíquota de 11% para os 14% considerando que estamos com uma defasagem de 30%. Somos totalmente contra”, declarou.

Edmilson Lucena, presidente do Sindicato dos Servidores das Câmaras Municipais (Sindicâmara), lamentou a ausência de representantes do Executivo no debate e sugeriu que houvesse um estudo sobre o escalonamento da alíquota.

Julio Roberto Guimarães Peixoto, diretor financeiro da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas do Município de Vitória (Assim) alertou que o Conselho Administrativo do Ipamv não é paritário e precisa ser fiscalizado. “O problema do Ipamv é o déficit atuarial, que hoje está em R$ 8 bilhões”.

Para Fabrício Pinto, do Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Espírito Santo, o projeto veio “sem um diálogo com a categoria e para penalizar os trabalhadores”. “Se tiver necessidade (de alterar a alíquota), que seja feito escalonado, ao longo do tempo. Mas precisamos dialogar”, declarou.

O vereador Davi Esmael (PSD) propôs que o projeto fosse devolvido ao Executivo para que seja comprovada a participação dos servidores na construção da proposta. Mazinho dos Anjos (PSD) acrescentou que também não há tabelas e documentos que demonstrem a situação financeira citada nos autos, o que precisa ser corrigido no Projeto.

Ficou decidida a criação de um grupo virtual para acompanhar a tramitação e de um grupo de trabalho para devolver o projeto para que o Executivo esclareça os questionamentos. A presidente do Ipamv será convocada na próxima reunião da Comissão de Justiça.

Saiba mais - O Projeto de Lei 41/2020, encaminhado pelo Executivo Municipal, estabelece nova alíquota de contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração dos servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas de Vitória.

A alteração se dá para atender à Emenda Constitucional 103 de 2019 que determina que “os Municípios não poderão estabelecer alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, exceto se demonstrado que o respectivo Regime Próprio de Previdência social não possui déficit atuarial a ser equacionado”.

Essa alíquota dos servidores federais é de 14%. O Regime Próprio dos servidores de Vitória apresentou em 2018 um déficit atuarial de mais de R$ 8 bilhões, conforme consta no Projeto de Lei 41/2020.

Estiveram presentes os vereadores: Cleber Felix (DEM), Davi Esmael (PSD), Mazinho dos Anjos (PSD), Roberto Martins (REDE) e Sandro Parrini (DEM).

Assista ao vídeo da reunião aqui

 

Texto: Fátima Pittella
Imagem: Captura Google Maps 

Departamento de Comunicação:
Diretora: Nadine Alves
Jornalistas: Mágda Carvalho e Fátima Pittella
Fotógrafa: Mariana Duarte
(27) 3334-4650
cmv.dec@gmail.com
www.cmv.es.gov.br/
www.facebook.com/camaradevitoria
https://www.instagram.com/camaramunicipaldevitoria
https://www.twitter.com

 

Data de Publicação: sexta-feira, 26 de junho de 2020

ACOMPANHE A CÂMARA

Endereço:
Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, n° 1788
Bento Ferreira - Vitória/ES - CEP: 29050-940


Telefone: (27) 3334-4500
E-mail: cmv.dec@gmail.com

Atendimento ao Público:
De segunda a sexta, das 08h00 às 18h00

Dia e horário das Sessões Plenárias:
Terças, quartas e quintas-feiras,
a partir das 16h00

Copyright © Câmara Municipal de Vitória. Todos os direitos reservados.
Ágape Consultoria