Comissão debate regularização fundiária de Resistência

Os vereadores da Comissão de Políticas Urbanas da Câmara Municipal de Vitória (CMV) debateram, em reunião remota nesta quinta-feira (04/06), a regularização fundiária do Bairro Resistência. A reunião contou com a participação do Secretário municipal de Obras e Habitação, Weverton Santos Moraes, e com o representante da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/ES, Gilmar Pereira Custódio.

O vereador Davi Esmael (PSD) abriu o debate lembrando o avanço vindo com a aprovação do Plano Diretor Urbano, mas citou a regularização fundiária como um grande empecilho para o desenvolvimento. Ele questionou o novo Secretário de Obras e Habitação de Vitória, Weverton Moraes, sobre a situação do bairro Resistência.

O Secretário afirmou que sua equipe refez o Termo de Referência. “Estamos na fase de elaboração do orçamento, que deve ser concluído em cerca de 30 dias. Posteriormente encaminharemos para ser feita a licitação com recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento)”, disse.

Davi Esmael destacou que o processo de negociação que inseriu o plano de regularização fundiária de Resistência nos investimentos do BID foi um esforço conjunto da Comissão de Políticas Urbanas da Câmara e da Secretaria Municipal.

Outro assunto debatido foi a dos terrenos com taxa de Marinha. Para comentar sobre isso, os vereadores convidaram Gilmar Pereira Custódio, membro da comissão de Direito Imobiliário da OAB/ES. A Ordem tem interagido com diversos especialistas e irá elaborar uma série de lives sobre terreno de Marinha. “Acredito que poderemos agregar bastante em relação a esse tema. A comissão de Direito Imobiliário da OAB/ES tem interesse em contribuir com a sociedade capixaba”, afirmou.

Ele relatou um exemplo recente no qual um cliente de Jucutuquara havia recebido cobrança de taxa de ocupação nas proximidades da Escola Técnica. “Investigamos e concluímos que todos os que estão dentro do traçado da linha preamar nessa região, passarão a receber essa cobrança, inclusive retroativo a cinco anos”, previu.

Davi acredita que esse é o período ideal para se resolver essa situação, já que há acordo entre os Poderes Legislativo e Executivo nesse sentido.

O vereador Mazinho dos Anjos (PSD) lembrou da necessidade de regularizar também os comércios. “Além da regularização fundiária para pessoa física, podemos ver também para pessoa jurídica, que gera renda e impostos para o município”, disse.

Os vereadores e os convidados marcarão nova reunião para dar continuidade aos trabalhos.

Estiveram presentes os vereadores; Davi Esmael (PSD), Mazinho dos Anjos (PSD) e Dalto Neves (PDT)

Texto: Fátima Pittella

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Data de Publicação: quinta-feira, 04 de junho de 2020

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