Comissão de Obras aprova auditoria em contratações de obras

Os vereadores Mazinho dos Anjos (PSD), Davi Esmael (PSD), da Comissão de Obras, aprovaram a abertura de auditoria externa nos contratos com dispensa de licitação feitos durante a vigência do Decreto de estado de calamidade em razão da chuva de novembro de 2019 e da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Durante o estado de calamidade, o Executivo pode contratar obras sem licitação.

O presidente da Comissão, vereador Mazinho, relacionou duas obras de recapeamento de asfalto, nos valores de R$ 2 milhões e R$ 566 mil, e  três obras de reformas em escolas cujos estragos, conforme afirma, não foram causados pelas chuvas. “Visitamos as escolas em março de 2019 e essas demandas já existiam e não foram oriundas das chuvas. Aproveitaram esses processos para dispensar licitações e contratar as obras nas escolas”, disse.

O vereador Davi Esmael lembrou que os serviços seriam feitos com recursos federais do Finisa. Também são utilizados os recursos de royalties de petróleo.

A comissão decidiu pelo encaminhamento ao Tribunal de Contas para auditoria externa dos contratos; 495/2019 e 496/2019 da Central de Serviço (recapeamento asfáltico).

Também foi deliberada a solicitação à Prefeitura, de cópias dos processos 3497405/2019; 1293564/2020; 1281827/2020; 1283031/2020; 1282673/2020; 1279028/2020;  1304451/2020; 1285879/2020, da área da Saúde, para serem analisados.

Os vereadores, além disso, decidiram por encaminhar para o Tribunal de Contas o Aditivo contratual de 25% do Processo 5207503/2018. Trata-se da reforma dos piers e deques na Praia de Camburi, que aumentou em R$ 700 mil o valor da obra. “No meu entendimento é um valor alto, sendo que não é necessário neste momento de pandemia”, afirmou Mazinho.

A proxima reunião da Comissão de Obras será dia 21/05, quinta-feira, às 14 h.



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Texto: Fátima Pittella 
Foto: Print Screen vídeo da transmissão 

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Data de Publicação: quinta-feira, 14 de maio de 2020

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