Comissão de Finanças aprova emenda a Lei Orgânica

Em reunião da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na Câmara Municipal de Vitória (CMV), aprovou a Emenda a Lei Orgânica nº 01/2019. A matéria altera o Artigo 212 da Lei Orgânica do Município de Vitoria, estabelecendo critérios para fixação do piso salarial dos servidores do magistério.

Os Projetos seguem para votação em Plenário. 

A Comissão contou com a presença dos vereadores: Dalto Neves (PTB), Luiz Paulo Amorim (PV), Vinicius Simões (Cidadania), Denninho (Cidadania), Davi Esmael (PSB) e Cleber Felix (PP). A próxima reunião está marcada para o dia 05 de dezembro de 2019, às 14h, no Plenário desta Casa de Leis. 

ORDEM DO DIA 

01- Processo nº. 4736/2019 – ELO: 01/2019
Autor: Roberto Martins e Outros
Ementa: Altera o Artigo 212 da Lei Orgânica do Município de Vitoria estabelecendo critérios para fixação do piso salarial dos servidores do magistério público do Município de Vitoria e da outras providencias.
Relator: Vereador Vinicius Simões 
Parecer do relator: PELA APROVAÇÃO
APROVADO O PARECER DO RELATOR


02- Processo n°. 5791/2019 – Projeto de Lei: 108/2019
Autor: Prefeitura Municipal de Vitória
Ementa: Altera dispositivo da Lei n° 4.399, de 07 de fevereiro de 1997 e suas alterações; altera dispositivo da lei n° 8.134, de 08 de julho de 2011; dispõe sobre recadastramento anual de servidores ativos; censo previdenciário; averiguação da manutenção da incapacidade laboral dos segurados do IPAMV e dá outras providências.
Relator: Vereador Vinicius Simões
Parecer do Relator: PELA APROVAÇÃO
APROVADO

 

Texto e foto: Nadine Alves


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Data de Publicação: quinta-feira, 07 de novembro de 2019

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