Professores e alunos de Direito debatem o PDU



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A Comissão de Políticas Urbanas promoveu uma reunião externa com alunos e professores da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) sobre o Plano Diretor Urbano (PDU) nesta segunda-feira (12/03), pela manhã na faculdade. Os professores pontuaram características jurídicas do documento para os alunos do 5º e 7º período e destacaram a importância do PDU para o futuro da Cidade.

 

Participaram da reunião os vereadores: Vinicius Simões (PPS), Davi Esmael (PSB), Mazinho dos Anjos (PSD), Sandro Parrini (PDT), Luiz Paulo Amorim (PV), Cleber Felix (PROG) e os professores: Paula Ferraço Fittipaldi, Caleb Salomão, Anderson Pedra, Flávia Marchezini e Paulo Soto.

 

O presidente da Comissão de Políticas Urbanas Davi Esmael resumiu o trabalho da comissão e informou que a reunião serviria para esclarecer pontos, aumentar questionamentos e construir o Plano em conjunto com a sociedade. “Essa construção coletiva nos levará a um futuro melhor”, disse.

 

O presidente da CMV, Vinicius Simões, ressaltou a importância do trabalho político e democrático para se conseguir avanços.

 

O vereador Mazinho concordou e acrescentou que o debate é complexo. “O PDU envolve o conhecimento de diversas áreas como engenharia, arquitetura, meio ambiente. Por isso constituímos um Conselho que nos orientasse. Hoje, vamos ampliar esse debate”, afirmou.

 

Pensar no coletivo e não somente no local foi o que destacou o professor Paulo Soto. Para ele, PDU não deve se restringir a atender apenas aos moradores do bairro, mas precisa-se pensar na Cidade como um todo.

 

O professor Caleb Salomão explicou para os presentes a diferença entre “servidão” e “desapropriação”, que são modalidades de intervenção do Estado na propriedade. O professor esclareceu que na “servidão” não há transferência de posse, mas sim do direito de uso. Já na “desapropriação”, o Estado torna-se dono do terreno e isso pressupõe uma indenização. Ele destacou que, mesmo que a propriedade seja privada, o interesse público é sobrejacente ao particular e isso deve orientar nas decisões sobre as emendas ao PDU.

 

Salomão falou também sobre as áreas de proteção ambiental. “O PDU é um compromisso que se projeta no tempo por mais de uma década. O que terá no texto é uma escolha de grande responsabilidade e temos que saber equilibrar o interesse econômico e social”, relatou.

 

A professora Flávia Marchezini defendeu os resultados dos debates do Encontro da cidade e que não se reduzissem as Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs). “Devemos ter como norte a Constituição Federal e estimular as ações de preservação ambiental”, contou.

 

“O PDU traz o conhecimento de outras áreas que não somente o Direito”, destacou o professor Anderson Pedra. Ele fez questão de ressaltar que o Direito deve dialogar com outras disciplinas na elaboração do PDU.

 

Alguns presentes levantaram questões sobre as emendas que foram debatidas em outras audiências como a que trata de área de proteção ambiental no Complexo de Tubarão e a do Parque Tecnológico. 

 

As próximas reuniões do PDU serão nos dias: 15, 16, 19, 20, 21, 22 e 23 de março, às 13h30, no Plenário da Câmara. A votação do PDU será dia 27 de março às 13 horas.

 

Texto: Fátima Pittella

 

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Data de Publicação: segunda-feira, 12 de março de 2018

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