Vereadores aprovam revogação da Lei nº 134/1950

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (08/03), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovaram o Projeto de Lei nº 123/2017, do vereador Nathan Medeiros (PSB), que revoga a Lei nº 134/1950. Essa lei dispõe sobre o aluguel do cômodo do Ponto de Bonde do bairro Jucutuquara, que não existe mais.

 

Estiveram presentes os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Leonil (PPS), Max da Mata (PDT), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Waguinho Ito (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

 

ORDEM DO DIA

DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL

 

1- Do VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 68/2017

Dispõe sobre vagas em creches, escolas municipais e conveniadas para crianças filhas de vítimas de violência doméstica.

Autor: Vereador Cléber Félix.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA MANUTENÇÃO DO VETO

VOTAÇÃO – MAIORIA ABSOLUTA

MANTIDO

 

DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

 

2- Do Projeto de Lei nº. 123/2017

Revoga a Lei Ordinária Nº 134/50

Autor: Vereador Nathan Medeiros.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

 

 

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Data de Publicação: quinta-feira, 08 de março de 2018

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