Comissão apresenta o resultado da votação popular

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Os vereadores da Comissão de Políticas Urbanas da Câmara de Vitória apresentaram, nesta quarta-feira (07/03), o resultado da votação das propostas de alteração do projeto do novo Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória (PL 290/2017). A votação foi feita durante as três audiências públicas realizadas na Prefeitura de Vitória (22/02), em São Pedro (26/02) e em Goiabeiras (01/03).

 

Até dia 14 de março, os relatores das comissões da Câmara apresentarão seus pareceres para serem votados em uma reunião conjunta no dia 26 de março. No dia 27 de março, às 13 horas, será votado em plenário o Plano Diretor Urbano.

 

O presidente da Comissão de Políticas Urbanas, vereador Davi Esmael (PSB) explicou uma a uma das emendas e leu o resultado das votações. Dentre as alterações solicitadas por moradores estão o uso da Zona do Parque Tecnológico (ZPT), se uso misto ou exclusivo; a transformação de áreas na Ponta de Tubarão em Zona de Proteção Ambiental (ZPA), alteração da altura das construções para 12 metros na Enseada do Suá e afastamento da Rodovia Serafim Derenze.

 

Verifique abaixo o resultado da votação de cada emenda e também o cronograma das próximas reuniões.

 

Estiveram presentes os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Mazinho dos Anjos (PSD), Roberto Martins (PTB) e Sandro Parrini (PDT).


 

Confira o resultado por emenda:

 

 

PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA - NA PREFEITURA DE VITÓRIA

 

1. Processo nº 13094/2017, Requerimento nº 356/2017

Proponente: Vereador Davi Esmael

Ementa: Altera zoneamento da Av. Des. Santos Neves compreendido entre a Av. Nossa Senhora da Penha e Av. César Hilal como ZAR1

Emenda sugerida por: Vereador Davi Esmael

SIM:203

NÃO:34

 

2. Processo nº 13079/2017, Requerimento nº 341/2017

Proponente: Leonil Dias

Ementa: Permite postos de gasolina na Av. Dante Michelini – Anexo 08, Tabela 01

Emenda sugerida por: Leonil Dias

SIM:109

NÃO:150

 

3. Processo nº 12723/2017, Requerimento nº 207/2017

Proponente: Vereador Mazinho dos Anjos

Ementa: Institui o “terraço jardim” – Artigo 79

Emenda sugerida por: Vereador Mazinho dos Anjos

SIM:148

NÃO:50

 

4. Processo nº 13086/2017, Requerimento nº 348/2017

Proponente: Vereador Max da Mata

Ementa: Acrescenta parágrafo único, dobra o coeficiente de aproveitamento e altura do canal da

passagem – Artigo 20

Emenda sugerida por: Vereador Max da Mata

SIM:99

NÃO:97

 

5. Processo nº 13085/2017, Requerimento nº 347/2017

Proponente: Vereador Max da Mata

Ementa: Acrescenta parágrafo único, admitindo apresentação de estudo de impacto de vizinhança

para revitalização do centro, com índices urbanísticos diferentes dos estabelecidos para a região –

Artigo 21.

Emenda sugerida por: Vereador Max da Mata

SIM:101

NÃO:86

 

6. Processo n° 13088/2017, Requerimento n° 350/2017

Proponente: Vereador Max da Mata

Ementa: ANEXO 2 – MAPAS 1 e 2 – ANEXO 9, ANEXO F – isenta de gabarito e altura na Praia do Suá

Emenda sugerida por: Vereador Max da Mata

SIM:38

NÃO:146

 

7. Processo n° 13089/2017, Requerimento n° 351/2017

Proponente: Vereador Vinícius Simões

Ementa: ANEXO 8 – Tabela 1 – alinhamento ao CNAE e outros

Emenda sugerida por: Vereador Vinícius Simões

SIM:156

NÃO:23

 

8. Processo n° 13092/2017, Requerimento 354/2017

Proponente: Vereador Vinícius Simões

Ementa: ANEXO 2 – MAPA 2 – altera gabarito e altura de Bento Ferreira

Emenda sugerida por: Vereador Vinícius Simões

SIM:78

NÃO:95

 

9. Processo n° 13111/2017, Requerimento n° 372/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

Ementa: ANEXO 8 – Tabela 1 – Folha 2 – Limitação de boates na Praia do Canto e Santa Luzia

Emenda sugerida por: Antônio Carlos Gomes

SIM:78

NÃO:120

 

10. Processo nº 13078/2017, Requerimento nº 340/2017

Proponente: Comissão de Meio Ambiente

Ementa: Altera ZOE1 para ZPA1 (em frente a Praia de Camburi – Zona Aeroportuária) – Anexo 02,

Mapa 01

Emenda sugerida por: Comissão de Meio Ambiente

SIM:74

NÃO:102

 

11. Processo n° 13080/2017, Requerimento n° 342/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

Ementa: Art. 331,332 e 333 - Sistema de Alvará de Aprovação de Obra

Emenda sugerida por: Comissão de Políticas Urbanas

SIM:105

NÃO:54

 

12. Processo n° 13084/2017, Requerimento n° 346/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

Ementa: ANEXO 2 – MAPA 2 – Visadas do morro da Gamela e morro do Itapenambi (alteração de gabarito e altura)

Emenda sugerida por: Comissão de Políticas Urbanas

SIM:91

NÃO:99

 

13. Processo n° 13115/2017, Requerimento n° 375/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

Ementa: Suprime o desenho 02 (Afastamento frontal de 25 m tomado em relação à testada da Av.

Beira Mar em sua Intersecção com a testada voltada para a rua Aristides Campos) do Anexo 10, Mapa 02.

Emenda sugerida por: Comissão de Políticas Urbanas

SIM:100

NÃO:71

 

14. Processo n° 13083/2017, Requerimento n° 345/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

Ementa: Altera as alíneas “e” e “g” do inciso I e as alíneas “a” e “d” do inciso II do art. 291

(Conselho do PDU) do Projeto de Lei 290/17.

Emenda sugerida por: Comissão de Políticas Urbanas

SIM:84

NÃO:66

 

15. Processo nº 13132/2017, Requerimento nº 378/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

Ementa: Inclui Institutos Federais no CMPDU – Artigo 291, II, g

Emenda sugerida por: IFES

SIM:197

NÃO:24

 

16. Processo nº 13073/2017, Requerimento nº 335/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

Ementa: ANEXO 02, MAPA 01 - Manutenção do PDU (remover ZPA do clube Alvares Cabral)

Emenda sugerida por: Álvares Cabral

SIM:93

NÃO:102

 

17. Processo nº 13076/2017, Requerimento nº 338/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

Ementa: Limita prédios públicos na Enseada do Suá – Anexo 08, Tabela 01

Emenda sugerida por: Associação de Moradores, Empresários e Investidores da Enseada do Suá – AMEI-ES

SIM:112

NÃO:74

 

18. Processo nº 13221/2017, Requerimento nº 385/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

Ementa: Limite de alvará para repartições públicas na Enseada do Suá – Artigo 327-A

Emenda sugerida por: Associação de Moradores, Empresários e Investidores da Enseada do Suá – AMEI-ES

SIM:113

NÃO:66

 

19. Processo nº 13222/2017, Requerimento nº 386/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

Ementa: ALTERA O ANEXO 09 – Índices de Controle Urbanísticos por Zona, para incluir nota de exceção na coluna “Taxa de Ocupação Máxima” da ZOP4, no bairro Enseada do Suá

Emenda sugerida por: Associação de Moradores, Empresários e Investidores da Enseada do Suá – AMEI-ES

SIM:72

NÃO:69

 

 

20. Processo nº 13220/2017, Requerimento nº 384/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

Ementa: Altera o Anexo 04 - Tabela 01 – Folha 02 – Hierarquia Viária – Vias Coletoras

Emenda sugerida por: Associação de Moradores, Empresários e Investidores da Enseada do Suá – AMEI-ES

SIM:119

NÃO:39

 

21. Processo n° 13109/2017, Requerimento 371/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

Ementa: Criação de ZOC4 – Américo Buaiz, Saturnino de Brito, Alaor Queiroz de Araújo e

Humberto Martins de Paula – gabarito 4 a altura 12 m, e inclui o conceito de telhado verde.

Emenda sugerida por: Associação de Proprietários e Inquilinos da Enseada do Suá

SIM:39

NÃO:176

 

22. Processo nº 13074/2017, Requerimento nº 336/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

Ementa: Altera a redação do §4º do artigo 50 – REGIME DO PRE

Emenda sugerida por: Fábio Aranha Fares

SIM:77

NÃO:57

 

23. Processo nº 13093/2017, Requerimento nº 355/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

Ementa: S uprime alíneas “k”, “l”, “m” do inciso I do art. 224; Altera o anexo 20 – Mapa 01 – Marcos Naturais Objeto de Plano de Preservação da Paisagem, para suprimir os Marcos Naturais “K” Morro da Gamela, “l” Morro do Guajuru (Cruzeiro) e “m) Morro de Itapenambi”; Altera o Anexo 02 – Mapa 02 – Zoneamento de gabarito e alturas.

Emenda sugerida por: Fecomércio

SIM:76

NÃO:91

 

24. Processo nº 13118/2017, Requerimento nº 377/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

Ementa: Altera o Anexo 16 – Folha 12 – Número mínimo de vagas destinadas à guarda e estacionamento de veículos, áreas de carga e descarga de mercadorias, áreas de embarque e desembarque de passageiros.

Emenda sugerida por: IFES

SIM:83

NÃO:64

 

25. Processo nº 13091/2017, Requerimento nº 353/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

Ementa: Suprime a prancha 19-19 – Anexo 07 – Mapa 2A

Emenda sugerida por: Comissão de Políticas Urbanas

SIM:39

NÃO:76

 

26. Processo nº 12678/2017, Requerimento nº 206/2017

Proponente: Vereador Mazinho dos Anjos

Ementa: Altera o Anexo 05, Mapa 01: Rede Cicloviária, com a supressão da ciclovia planejada em toda a extensão da Av. Antônio Borges, Mata da Praia – Regional 09.

Emenda sugerida por: Paróquia São Camilo e Associação de Moradores da Mata da Praia

SIM:117

NÃO:61

 

27. Processo nº 13071/2017, Requerimento nº 333/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

Ementa: ANEXO 2 – MAPA 1 – tira a ZPA do campo do Santa Cruz

Emenda sugerida por: Superintendência Patrimônio da União – SPU

SIM:66

NÃO:104

 

28. Processo nº 13070/2017, Requerimento nº 332/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

Ementa: ANEXO 2 – MAPA 1 - Altera área da Ilha do Boi de ZPA3 para ZOR4

Emenda sugerida por: Vitor Murad

SIM:32

NÃO:123

 

29. Processo nº 13219/2017, Requerimento nº 383/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

Ementa: ARTIGO 329 – Inclui §2º, que altera o art. 1º da Lei do PRE

Emenda sugerida por: Fábio Aranha

SIM:93

NÃO:54

 

SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA - EM SÃO PEDRO

 

1. Processo nº 13098/2017, Requerimento no. 360/2017

Proponente: Vereador Wanderson Marinho

Ementa: ART. 28 – Define critério de baixa renda para reconhecimento de ZEIS 1.

Proposta sugerida pelo vereador Wanderson Marinho

SIM:65

NÃO:12

 

2. Processo no. 13095/2017, Requerimento no. 357/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

Ementa: ART. 132 – Abranda o remembramento, permitindo que áreas maiores de 250m sejam aglutinadas para residencial multifamiliar e atividades não residenciais.

Proposta sugerida pela Fecomércio

SIM:38

NÃO:35

 

3. Processo no. 13116/2017, Requerimento no. 376/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

Ementa: ART. 132 – Suprime o artigo, que limita o remembramento na ZEIS.

Proposta sugerida pelo Conselho Popular de Vitória

SIM:51

NÃO:21

 

4. Processo no. 13218/2017, Requerimento no. 382/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

Ementa: ART. 132 – Suprime o artigo, que limita o remembramento na ZEIS.

Proposta sugerida por Fábio Aranha

SIM:44

NÃO:20

 

5. Processo no. 13102/2017, Requerimento no. 364/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

Ementa: ANEXO 2 – MAPA 1 – Muda região em São Pedro de ZPA 1 para ZEIS 1 .

Proposta sugerida por Kfuri

SIM:43

NÃO:33

 

6. Processo no. 13113/2017, Requerimento no. 374/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

Ementa: ART. 48, inciso I – Suprime afastamento da Serafim Derenzi.

Proposta sugerida pelo Conselho Popular de Vitória

SIM:48

NÃO:22

 

7. Processo no. 13108/2017, Requerimento no. 370/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

Ementa: ART. 97 – Elementos Aflorados e decks.

Proposta sugerida pelo SINDUSCON

SIM:58

NÃO:7

 

8. Processo no. 13096/2017, Requerimento no. 358/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

Ementa: ART. 53, alínea “c” – Altera o gabarito de 2 para 3 pavimentos em condomínios horizontais.

Proposta sugerida pelo SINDUSCON

SIM:55

NÃO:8

 

9. Processo no. 13099/2017, Requerimento no. 361/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

Ementa: ART. 153 – Altera área de domínio das vias internas de condomínios horizontais.

Proposta sugerida pelo SINDUSCON

SIM:50

NÃO:10

 

10. Processo no. 13105/2017, Requerimento no. 367/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

Ementa: ART. 98 – Área de carga e descarga em apenas 50% da área de afastamento.

Proposta sugerida pelo SINDUSCON

SIM:39

NÃO:22

 

11. Processo no. 13101/2017, Requerimento no. 363/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

Ementa: ANEXO 9 – FOLHA 2 – Inclui observação no item 4 da tabela de índices de controle urbanístico por zona – fazendo um escalonamento de acordo com a altura do edifício.

Proposta sugerida pelo SINDUSCON

SIM:63

NÃO:8

 

12. Processo no. 13100/2017, Requerimento no. 362/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

Ementa: ART. 16, inciso III - ANEXO 9 – FOLHA 1 – Cria ZOC 4, com novos índices urbanísticos em Bento Ferreira.

Proposta sugerida pelo SINDUSCON

SIM:53

NÃO:8

 

13. Processo no. 13097/2017, Requerimento no. 359/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

Ementa: ART. 152 – Retira testada máxima de 200m.

Proposta sugerida pelo SINDUSCON

SIM:53

NÃO:7

 

TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA - EM GOIABEIRAS

 

1- Processo nº. 13082/2017, Requerimento nº. 344/2017

Proponente: Vereador Davi Esmael

ART. 109, I – Flexibilização da exigência de vagas de estacionamento.

Demandante: Vereador Davi Esmael

SIM:296

NÃO:11

 

2 - Processo nº. 13081/2017, Requerimento nº. 343/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

ART. 33 – Atividades preferencialmente não residenciais na ZPT;

ART. 107 – Vagas na ZPT;

ANEXO 2 – MAPA 2 – Isenta a ZPT de gabarito e altura.

Demandante: Lideranças Comunitárias Grande Goiabeiras

SIM:374

NÃO:29

 

3. Processo nº. 13103/2017, Requerimento nº. 365/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

ART. 33 – Atividades preferencialmente não residenciais na ZPT;

ART. 107 – Vagas na ZPT;

ANEXO 2 – MAPA 2 – Isenta a ZPT de gabarito e altura.

Demandante: Lideranças Comunitárias Grande Goiabeiras

SIM:363

NÃO:36

 

4. Processo nº. 13075/2017, Requerimento nº. 337/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

ART. 33 – Coexistência da ZPT com uso residencial, comércio e serviços.

Demandante: Dadalto

SIM:37

NÃO:354

 

5. Processo nº. 13217/2017, Requerimento nº. 381/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

ART. 33 – Inclui inciso VI ao Art. 33 - “estimular a coexistência e sinergia entre atividades tecnológicas com os demais usos urbanos, residencial, comercial e serviços.

Demandante: Dadalto

SIM:37

NÃO:358

 

6. Processo nº. 13112/2017, Requerimento nº. 373/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

ART. 33 – Zona mista no Parque Tecnológico.

Demandante: Conselho Popular de Vitória

SIM:29

NÃO:346

 

7. Processo nº. 13216/2017, Requerimento nº. 380/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

ANEXO 8 – TABELA 1 – FOLHA 2 – Permite todas as atividades na ZPT.

Demandante: Dadalto

SIM:33

NÃO:361

 

8. Processo nº. 13104/2017, Requerimento nº. 366/2017

Proponente: Vereador Max da Mata

ANEXO 9 – Acrescenta item 18 - “para todas as zonas, exceto ZOR, ZOE, ZI e ZEIS2, será permitido o acréscimo de mais 0,5 de coeficiente de aproveitamento no pavimento térreo, para uso de incentivo tecnológico”.

Demandante: Vereador Max da Mata

SIM:48

NÃO:351

 

9. Processo nº. 13106/2017, Requerimento nº. 368/2017

Proponente: Vereador Max da Mata

ANEXO 2 – MAPA 1 – Transforma parte do bairro Fradinhos de ZPA 2 para ZOR 2.

Demandante: Vereador Max da Mata

SIM:383

NÃO:24

 

10. Processo nº. 13087/2017, Requerimento nº. 349/2017

Proponente: Vereador Max da Mata

ART. 17 – Acrescenta §5º, permitindo uso de ZPA para loteamentos em regularização.

Demandante: Vereador Max da Mata

SIM:27

NÃO:248

 

11. Processo nº. 13077/2017, Requerimento nº. 339/2017

Proponente: Comissão de Meio Ambiente

ART. 35 – Apreciação de intervenção em ZPA’s e uso/ocupação das ZPA’s inseridas na ZI.

Demandante: Comissão de Meio Ambiente

SIM:44

NÃO:346

 

12. Processo nº. 13072/2017, Requerimento nº. 334/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

ANEXO 2 – MAPA 1 – Tira as ZPA’s da ZI.

Demandante: FINDES

SIM:358

NÃO:28

 

13. Processo nº. 13090/2017, Requerimento nº. 352/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

ANEXO 2 – MAPA 1 – Excluindo as ZPA’s da Zona Industrial.

Demandante: Comissão de Políticas Urbanas

SIM:362

NÃO:33

 

14. Processo nº. 13107/2017, Requerimento nº. 369/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

ANEXO 2 – MAPA 1 – Alterando de ZPA3 para ZPA2 o Parque Botânico da Vale.

Demandante: Moreschi

SIM:31

NÃO:355

 

Confira o calendário das reuniões do PDU:

 

12 de março - Reunião extraordinária da Comissão de Políticas Urbanas, às 9h30, no auditório da FDV

 

15 de março – Reunião conjunta para análise do parecer da Comissão de Justiça, às 13h30. Relator: vereador Leonil (PPS)

 

16 de março – Reunião conjunta para análise do parecer da Comissão de Finanças, às 14 horas. Relator: vereador Waguinho Ito (PPS)

 

19 de março - 2ª Reunião conjunta para análise do parecer da Comissão de Justiça, às 14 horas.

 

20 de março – Reunião conjunta para análise do parecer da Comissão de Meio Ambiente, às 13h30. Relator: vereador Luiz Paulo Amorim (PV)

 

21 de março – Reunião conjunta para análise do parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, às 13h30. Relator: vereador Sandro Parrini (PDT)

 

22 de março – Reunião conjunta para análise do parecer da Comissão de Mobilidade Urbana, às 13h30. Relator: vereador Denninho Silva (PPS)

 

23 de março - Reunião conjunta para análise do parecer da Comissão de Políticas Urbanas, às 14 horas. Relator: vereador Davi Esmael (PSB)

 

27 de março – Votação do PDU em Plenário, às 13 horas

 

Texto: Fátima Pittella


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Data de Publicação: quarta-feira, 07 de março de 2018

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